Gestão Escolar SESEST

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Gestão Escolar SESEST("Plataforma"), disponibilizada pelo SESEST — Serviço Social do Estudante("SESEST") para instituições de ensino, seus colaboradores, alunos e responsáveis legais. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com os termos abaixo.

1. Cadastro e acesso

O acesso à Plataforma é feito mediante login e senha pessoais, intransferíveis e de responsabilidade exclusiva do usuário. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros. O usuário deve comunicar imediatamente à secretaria da instituição qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

2. Uso adequado

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins educacionais e administrativos relacionados à gestão escolar: matrícula, acompanhamento pedagógico, financeiro e comunicação entre a instituição, alunos e responsáveis. É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

3. Responsabilidades da instituição de ensino

A instituição de ensino contratante é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela gestão de perfis de acesso de sua equipe, e por garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com a legislação educacional e de proteção de dados aplicável.

4. Disponibilidade do serviço

O SESEST envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações e eventos fora do controle do SESEST (como falhas de provedores de infraestrutura) podem causar indisponibilidade temporária.

5. Pagamentos e cobranças

Cobranças de mensalidades e demais débitos escolares processadas pela Plataforma são intermediadas por um gateway de pagamentos terceirizado. O SESEST não armazena dados completos de cartão de crédito. Dúvidas sobre cobranças devem ser direcionadas à secretaria da instituição de ensino.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo original da Plataforma pertencem ao SESEST ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada.

7. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com os novos termos.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@sesest.org.

Este documento é um modelo padrão e não substitui a análise jurídica específica para a realidade de cada instituição contratante.